Eixo Temático 4 - Revisão da Resolução nº 4.624/2015 - contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias

INÍCIO PREVISTO EM SETEMBRO/2019.

TEMA

Revisão da Resolução nº 4.624/2015 - contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias.

O QUE É?
Disciplinar procedimentos de contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias e subconcessionárias de ferrovias, a partir da atualização da Resolução ANTT nº 4.624/2015, visando ajustar conceitos e preencher as lacunas regulatórias verificadas após os primeiros ciclos de fiscalização.
O QUE DEBATER?

Definições utilizadas na Resolução ANTT nº 4.624/2015;

Prazos estabelecidos na norma;

Regras para contratação coletiva de seguros;

Entre outros aspectos.
RESULTADOS ESPERADOS
Atualização da disciplina para contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias e subconcessionárias ferroviárias, de forma a tornar a regulamentação mais adequada às diretrizes de desenvolvimento do setor e às práticas de mercado.

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo n.º

Atualizado em abril de 2019.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres