Revisão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros

CRONOGRAMA

 

TEMA

Revisão do Marco Regulatório do TRIIP.
O QUE É?
Revisão da norma para que o mercado de transporte rodoviário regular interestadual de passageiros atue em ambiente de livre e aberta competição com liberdade tarifária.
O QUE DEBATER?
Inviabilidade operacional e outras alterações necessárias.
RESULTADOS ESPERADOS
Novo marco regulatório.

 

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
Audiência Pública nº 009/2019 http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0092019.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.027339/2019-17

Atualizado em setembro de 2019.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres