Projetos que serão iniciados em um segundo momento (ainda no biênio), conforme disponibilidade de recursos (humanos e orçamentários).
Eixo Temático 2 - Aprimoramento das regras para captação de receitas extraordinárias
Eixo Temático 2 - Procedimentos para a adoção de processos competitivos para a inclusão de novos investimentos
Eixo Temático 2 - Regulamento de fiscalização da infraestrutura rodoviária
Eixo Temático 4 - Metodologia e procedimentos de revisão tarifária
Eixo Temático 4 - Regulamento da Faixa de Domínio
Eixo Temático 4 - Regulamento de reversibilidade des bens
Eixo Temático 4 - Revisão da Resolução nº 4.624/2015 - contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias
Eixo Temático 5 - Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799/2015
Eixo Temático 5 - Revisão da Regulação do Vale Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885/2008

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres