Eixo Temático 5 - Revisão da Regulação do Vale Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885/2008

INÍCIO PREVISTO EM NOVEMBRO/2019.

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 2.885/2008 - Vale-Pedágio obrigatório

O QUE É?
Revisão da regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório, com vistas a modernizar os conceitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 2.885/2008 e aprimorar o processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório.
O QUE DEBATER?

a) Definições e conceitos da Resolução ANTT nº 2.885/2008;

b) Aprimoramento do processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório;

c) Condições de repasse do valor do pedágio às operadoras de rodovias sob pedágio;

d) Reponsabilidades na implantação de modelos operacionais aprovados na ANTT.
RESULTADOS ESPERADOS

a) Regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório com definições e conceitos atualizados;

b) Processo de habilitação de fornecedoras adequado às novas necessidades;

c) Regras transparentes para o repasse do valor do pedágio às concessionárias;

d) Regras para a implantação de modelo operacional aprovado pela ANTT.

 

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Processo

Link

1ª Reunião participativa: 50500.254074/2016-77

2ª Reunião participativa: 50500.254079/2016-08

Audiência Pública: Ainda não disponível

http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0042016.html

http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0052016.html

Ainda não disponível

 

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.101017/2015-13

Atualizado em abril de 2019.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres