(Anterior à publicação da Agenda Regulatória de 2019/2020) Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC

 

TEMA
Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
O QUE É?
Revisão da regulamentação específica sobre o serviço de atendimento ao consumidor das empresas reguladas.
O QUE DEBATER?
Quais dispositivos da Resolução que podem ser aperfeiçoados.
RESULTADOS ESPERADOS
Obter maior adequação das obrigações e penalidades aplicadas às empresas e melhorar a eficácia da norma.

 

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
Audiência Pública nº 003/2018 www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0032018.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº.: 50500.107342/2013-11

O Projeto foi concluído com a publicação da Deliberação nº 243, de 26 de fevereiro de 2019 (que aprovou o Relatório da Audiência Pública nº 003/2018), e, portanto, não foi incluído na Agenda Regulatória do biênio 2019/2020, aprovada em 19/03/2019.

Atualizado em abril de 2019.

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Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres