Eixo Temático 1 - Temas Gerais

Comissões Tripartites
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Regras de reversibilidade dos bens
Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
Revisão das Resoluções ANTT nº 2.309, de 26 de setembro de 2007 e nº 2.310, de 26 de setembro de 2007 - análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias ferroviárias e rodoviárias, respectivamente.
Regulamentação do Processo de Aplicação da Penalidade de Caducidade.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres