Eixo Temático 1 - Temas Gerais

Análise de Pedidos de Anuência para Concessão de Garantias em Financiamentos
Comissões Tripartites
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Regras de exploração da faixa de domínio
Regras de reversibilidade dos bens
Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
Revisão da Resolução ANTT nº 3.561, de 12 de agosto de 2010 - Parcelamento de Débitos não Inscritos em Dívida Ativa
Revisão das Resoluções ANTT nº 2.309, de 26 de setembro de 2007 e nº 2.310, de 26 de setembro de 2007 - análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias ferroviárias e rodoviárias, respectivamente.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres