Eixo Temático 4 - Metodologia e procedimentos de revisão tarifária

INÍCIO PREVISTO PARA NOVEMBRO/2019

 

TEMA
Metodologia e procedimentos de Revisão Tarifária.
O QUE É?
Elaboração de metodologia e procedimentos a serem adotados para o ciclo de revisão das tarifas do serviço público de transporte ferroviário de cargas.
O QUE DEBATER?

Avaliação das regras e procedimentos utilizados na última revisão tarifária e identificação de possibilidades de melhoria;

Estabelecimento de critérios para tratamento de investimentos;

Estabelecimento de critérios para tratamento das receitas alternativas a serem consideradas para a modicidade tarifária;

Aplicação de fatores de modicidade tarifária na composição das tarifas finais.

RESULTADOS ESPERADOS

Elaboração de Normativo referente à metodologia de revisão tarifária, de forma a considerar adequadamente a estrutura de custos e investimentos das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas, que atenda ao princípio da modicidade tarifária e que dê continuidade à ampliação da transparência e aprimoramento técnico nos procedimentos de revisão tarifária.

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº.: 50500.070926/2015-94.

Atualizado em abril de 2019.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres