Aperfeiçoamento da aplicação e dosimetria de penalidades.

CRONOGRAMA

 

TEMA
Aperfeiçoamento da regulamentação para apuração e aplicação de penalidades em concessões rodoviárias federais, incluindo dosimetria de penalidades.
O QUE É?
Regulamentação a apuração e aplicação de penalidades em concessões rodoviárias federais, incluindo dosimetria de penalidades.
O QUE DEBATER?
Os procedimentos de apuração e aplicação de penalidades em concessões rodoviárias federais, assim como a dosimetria de penalidades.
RESULTADOS ESPERADOS
Resolução com novos procedimentos de apuração e aplicação de penalidades em concessões rodoviárias federais, incluindo dosimetria de penalidades.

 

Processos nº 50535.001700/2018-99 e nº 50500.226738/2016-16

Atualizado em julho de 2019.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres