Regras de exploração da faixa de domínio

TEMA

Regras de exploração da faixa de domínio
O QUE É?
Conjunto de normas destinadas a disciplinar e aprimorar o procedimento que já vem sendo adotado pela ANTT para a concessão de autorizações para o uso e ocupações da faixa de domínio nas concessões rodoviárias e ferroviárias, porem sem regulamentação especifica até o presente momento.
O QUE DEBATER?

 

RESULTADOS ESPERADOS
Publicação de Resolução

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Pesquisa e estudos    
Consulta Técnica    
AIR    
Minuta de Resolução    
SUREG/GEATO    
Processo de Participação e Controle Social    
Audiência Pública    
Consulta Pública    
PRG    
Diretoria    

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.094483/2014-46

Atualizado em 14 de abril de 2016.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres