Critérios e procedimentos para a transferência de mercados e do controle societário de empresas autorizatárias de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Inspeção Técnica Veicular
Perdimento de veículos flagrados na execução de transporte clandestino de passageiros
Periodicidade do envio de certidões de regularidade de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional
Regras e procedimentos para a venda de passagens pela internet para os serviços do TRIIP
Requisitos mínimos para terminais e pontos de parada utilizados em serviços de características rodoviárias
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT ao TRIIP
Revisão da Resolução ANTT nº 1.928/2007 - tarifa promocional
Revisão da Resolução ANTT nº 1.971/2007 - implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT
Revisão da Resolução ANTT nº 3.871/2012 - condições de acessibilidade no TRIIP
Revisão da Resolução ANTT nº 4.130/2013 - adequação dos serviços diferenciados
Segurança nos serviços de transporte ferroviário de passageiros
Participação e Controle Social
Contribuições
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Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77
Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres