Revisão da Resolução ANTT nº 3.871/2012 - condições de acessibilidade no TRIIP

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 3.871/2012 - condições de acessibilidade no TRIIP
O QUE É?
Reavaliação e atualização da Resolução ANTT nº 3.871/2012 que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
O QUE DEBATER?
Avaliar os impactos das alterações nas regras de acessibilidade promovidas pelo Inmetro e reavaliar as regras constantes na Res. 3871/2012, quanto à aplicabilidade e impactos no TRIIP
RESULTADOS ESPERADOS
Reavaliar e atualizar a Resolução nº 3871/2012 que estabelece os procedimentos a serem observados pelas transportadoras para assegurar as condições de acessibilidade no TRIIP.

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Estudos  abr/16 concluído
Análise de Impacto Regulatório  nov/16 concluído
Participação Social  jun/17     em andamento
Minuta de Resolução  jul/17  
Consulta à Procuradoria-Geral  ago/17  
Apreciação Diretoria-Colegiada  ago/17  
Tomada de Decisão  ago/17  

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.094743/2015-64

Atualizado em 08 de fevereiro de 2017.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres