Revisão da Resolução ANTT nº 1.928/2007 - tarifa promocional

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 1.928, de 28 de março de 2007 - tarifa promocional
O QUE É?
Reavaliar as regras e procedimentos relativos a concessão de tarifa promocional, em função da publicação da Lei 12.996/2014 que alterou o regime de delegação para autorização
O QUE DEBATER?
Avaliar as regras atuais de tarifa promocional e, se for o caso, propor novas regras e procedimentos, sob a perspectiva da publicação da Lei 12996/2014 que alterou o regime de delegação para autorização
RESULTADOS ESPERADOS
Atualização da Resolução nº 1928/2007

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Estudos   Concluído
Participação Social ago/17 Concluído
Minuta de Resolução ago/17 Concluído
Consulta à Procuradoria-Geral set/17 Concluído
Apreciação Diretoria-Colegiada out/17 Concluído
Tomada de Decisão out/17 Concluído

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
50500.167995/2017-81 http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0032017.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.092328/2015-76.

Publicada a Resolução nº 5.396, de 03 de agosto de 2017: http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/52111/Resolucao_n__5396.html

Atualizado em 14 de agosto de 2017.

 

 

 

 

 

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