Requisitos mínimos para terminais e pontos de parada utilizados em serviços de características rodoviárias

TEMA

Requisitos mínimos para terminais e pontos de parada utilizados em serviços de características rodoviárias
O QUE É?
Estudar os requisitos mínimos a serem estabelecidos para a utilização de pontos de parada e terminais rodoviários pelos serviços de características rodoviárias.
O QUE DEBATER?
Avaliar quais seriam os possíveis requisitos mínimos que devem ser observados para que um ponto de parada e/ou terminal rodoviário para ser utilizado pelos serviços de características rodoviárias
RESULTADOS ESPERADOS
Elaboração e publicação de normativo que estabelecerá os requisitos mínimos para que terminais e pontos de parada, utilizados em serviços de características rodoviárias, apresentem padrões adequados de segurança, higiene e conforto

 

Cronograma
Ação Prazo  Status
Estudos   Concluído
Planejamento de coleta de dados   Concluído
Análise de impacto regulatório   Concluído
Contratação de Instituição Especializada ago/16 em andamento
Coleta e Análise de dados mar/17  
Minuta de Resolução jun/17  
Participação Social out/17  
Aprovação e Publicação da Resolução dez/17  

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.068907/2015-06

Atualizado em 08 de julho de 2016.

 

 

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres