Regras e procedimentos para a venda de passagens pela internet para os serviços do TRIIP

TEMA

Regras e procedimentos para a venda de passagens pela internet para os serviços do TRIIP
O QUE É?
Regulamentar a venda de passagens pela internet, obrigatória a partir de 2016 (Art. 23, §4º, da Res. ANTT nº 4.282/14)
O QUE DEBATER?
* Disciplinar a forma como se dará venda, informações que deverão ser prestadas aos usuários no website (linha, prefixo, discriminação de valores)
RESULTADOS ESPERADOS
Estudar e propor as regras e procedimentos que devem ser observados nas vendas de passagem pela internet para os serviços do TRIIP.

 

Cronograma
Ação Prazo  Status
Estudos   mai/16         concluída
Análise de Impacto Regulatório    set/16 concluída
Participação Social   jul/17  em andamento
Minuta de Resolução   jul/17  
Consulta à Procuradoria-Geral  ago/17  
Apreciação Diretoria-Colegiada  set/17  
Publicação da resolução  set/17  

 

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.181268/2015-65

Atualizado em 30 dejunho de 2017.

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres