Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional

TEMA

Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional
O QUE É?
Revisão das regras relativas à alteração e modificação operacional, em função da publicação da Lei 12996/2014 que alterou o regime de delegação para autorização
O QUE DEBATER?
Avaliar as regras atuais de alteração e modificação operacional e, se for o caso, propor novas regras e procedimentos de flexibilização operacioanal, sob a perspectiva da publicação da Lei 12996/2014 que alterou o regime de delegação para autorização
RESULTADOS ESPERADOS
Desenvolver estudos com o propósito de rever a regulamentação que dispõe sobre as regras de alteração e modificação operacional aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP), de modo a dar a flexibilidade adequada aos instrumentos de outorga vigente.

 

 

Cronograma  
Ação Prazo Final (mês/ano) Serviços de caracacterística rodoviária Status Prazo Final (mês/ano) Serviços seminurbanos Status
Estudos abr/16 concluída abr/18 em andamento
Participação Social set/16 concluída out/18  
Consulta à Procuradoria-Geral out/16 concluída nov/18  
Apreciação Diretoria-Colegiada jan/17 concluída jan/19  
Publicação da resolução fev/17 concluída jan/19  

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
Processo nº 50500.049716/2015-37 http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/47133/007_2016.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.049716/2015-37

Publicada a Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2016, no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2017. (link: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=&din=&dfi=&res=15&nre=5285&pre=)

Atualizado em 04 de outubro de 2017.



 

 

 

 

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