TEMA

inspeção Técnica Veicular
O QUE É?
Definir o escopo do processo de inspeção de veículos utilizados para prestação de serviço de transporte permissionado e autorizado de passageiros, verificando a conveniência e a necessidade de se incluir outros itens que não são atualmente avaliados.
O QUE DEBATER?
Procedimentos e requisitos de Inspeção Técnica Veicular.
RESULTADOS ESPERADOS
Definição de escopo da inspeção técnica de veículos utilizados para prestação de serviços de transporte permissionado e autorizado de passageiros para permitir uma fiscalização mais ágil e efetiva, aumentando a segurança dos passageiros

 

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Estudos mai/17 em andamento
Participação Social set/17  
Consulta à Procuradoria-Geral out/17  
Apreciação Diretoria-Colegiada nov/17  
Publicação da resolução nov/17  

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.109401/2013-94 

Atualizado em 22 de maio de 2017.

 

 

 

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
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Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres