TEMA

inspeção Técnica Veicular
O QUE É?
Definir o escopo do processo de inspeção de veículos utilizados para prestação de serviço de transporte permissionado e autorizado de passageiros, verificando a conveniência e a necessidade de se incluir outros itens que não são atualmente avaliados.
O QUE DEBATER?
Procedimentos e requisitos de Inspeção Técnica Veicular.
RESULTADOS ESPERADOS
Definição de escopo da inspeção técnica de veículos utilizados para prestação de serviços de transporte permissionado e autorizado de passageiros para permitir uma fiscalização mais ágil e efetiva, aumentando a segurança dos passageiros

 

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Estudos mai/17  Atrasado
Participação Social set/17  Atrasado
Consulta à Procuradoria-Geral out/17 Atrasado
Apreciação Diretoria-Colegiada nov/17  Atrasado
Publicação da resolução nov/17 Atrasado

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.109401/2013-94 

Atualizado em 15 de março de 2018.

 

 

 

 

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Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres