Revisão da Resolução ANTT nº 4.130/2013 - adequação dos serviços diferenciados

 

 

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 4.130/2013 - adequação dos serviços diferenciados.
O QUE É?
Aprimoramento da Resolução ANTT nº 4.130/2013 a respeito do novo serviço diferenciado “Cama” e da exigência de apoio para pernas para o serviço “Executivo”.
O QUE DEBATER?

A categoria Cama é um serviço diferenciado que surge pela demanda de usuários mais sensíveis a conforto e menos a preço, dispostos a pagar um valor adicional ao que seria pago ao serviço Leito. Dessa forma, as empresas transportadoras e fabricantes de ônibus solicitaram um posicionamento por parte da ANTT sobre a regulamentação do ônibus cama.

Além disso, pretende-se discutir a possibilidade de se tornar opcional o apoio para pernas para o serviço Executivo.

RESULTADOS ESPERADOS
Publicação de Resolução que altere a Resolução ANTT nº 4.130/2013 2013 sobre o serviço diferenciado “Cama” e a exigência de apoio para pernas para o serviço “Executivo”.


 

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Estudos

 dez/16

Concluído

Audiência Pública

abr/17

Concluído

Elaboração e aprovação de proposta final de Resolução para revisar a Resolução ANTT nº 4.130/2013   

jun/17

 Concluído

Publicação da resolução

jun/17

Concluído

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link

 Audiência Pública nº 02/2017

(de 28/3/2017 a 17/4/2017)

 http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/51339/002_2017.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo Administrativo nº 50500.206199/2016-91

 Resolução nº 5.368, de 29 de junho de 2017 publicada no Diário Oficial em 30/06/2017.

Segue link: http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/51913/Resolucao_n__5368.html

Atualizado em 30 de junho de 2017

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres