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TEMA |
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Revisão da Resolução ANTT nº 4.130/2013 - adequação dos serviços diferenciados. |
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O QUE É? |
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Aprimoramento da Resolução ANTT nº 4.130/2013 a respeito do novo serviço diferenciado “Cama” e da exigência de apoio para pernas para o serviço “Executivo”. |
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O QUE DEBATER? |
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A categoria Cama é um serviço diferenciado que surge pela demanda de usuários mais sensíveis a conforto e menos a preço, dispostos a pagar um valor adicional ao que seria pago ao serviço Leito. Dessa forma, as empresas transportadoras e fabricantes de ônibus solicitaram um posicionamento por parte da ANTT sobre a regulamentação do ônibus cama.
Além disso, pretende-se discutir a possibilidade de se tornar opcional o apoio para pernas para o serviço Executivo.
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RESULTADOS ESPERADOS |
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Publicação de Resolução que altere a Resolução ANTT nº 4.130/2013 2013 sobre o serviço diferenciado “Cama” e a exigência de apoio para pernas para o serviço “Executivo”. |
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Cronograma
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Ação
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Prazo
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Status
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Estudos
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dez/16
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Concluído
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Audiência Pública
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abr/17
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Concluído
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Elaboração e aprovação de proposta final de Resolução para revisar a Resolução ANTT nº 4.130/2013
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jun/17
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Concluído
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Publicação da resolução
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jun/17
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Concluído
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PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
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Processo |
Link |
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Audiência Pública nº 02/2017
(de 28/3/2017 a 17/4/2017) |
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INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Processo Administrativo nº 50500.206199/2016-91
Resolução nº 5.368, de 29 de junho de 2017 publicada no Diário Oficial em 30/06/2017.
Segue link: http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/51913/Resolucao_n__5368.html
Atualizado em 30 de junho de 2017
Excluído pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2017/2018, aprovada pela Resolução nº 5.759 de 28 de fevereiro de 2018, por ter sido concluído em 2017.
