Revisão da Resolução ANTT nº 1.971/2007 - implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT

 

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 1.971/2007 - implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT.

O QUE É?

Alteração da Resolução ANTT nº 1.971/2007, que trata da Implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT.

O QUE DEBATER?

Novos procedimentos para cadastro dos motoristas e mecanismos para agilizar o processo de cadastramento dos motoristas

RESULTADOS ESPERADOS

Alterar a Resolução ANTT nº 1.971/2007

 

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Estudos e coletas de sugestões set/17 em andamento
Análise de Impacto Regulatório abr/18 Atrasado
Minuta de Resolução mai/18 Previsto
Participação Social dez/18
Consulta à Procuradoria-Geral jan/19 Previsto
Apreciação Diretoria-Colegiada mar/19 Previsto
Publicação da Resolução mar/19 Previsto

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
50500.328323/2016-78  

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.328323/2016-78.

Atualizado em 15 de março de 2018.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres