Estudos para atenuar impactos causados pelo sistema de cotas de transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e Peru

 

TEMA

Estudos para atenuar impactos causados pelo sistema de cotas de transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e Peru.

O QUE É?

Alguns países, por meio de acordos bilaterais, podem restringir a capacidade de transporte de carga impondo uma cota máxima anual. Entre o Brasil e o Peru, essa cota está definida em 50.000 toneladas para cada bandeira por ano. O Brasil já atingiu esse limite em alguns momentos nos últimos anos, o que impede novas habilitações de transportadores brasileiros interessados em atuar no setor. Portanto, considerando a dificuldade existente em aumentar o valor dessa cota, é necessário estudar meios para atenuar os impactos causados por essa limitação de transporte de carga.

O QUE DEBATER?

Serão discutidas propostas de regulamento da ANTT para atenuar impactos causados pelo sistema de cotas de transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e Peru.

RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se que essa regulamentação seja publicada em forma de Resolução da ANTT, estabelecendo procedimentos e, eventualmente, limitações para cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

 

CRONOGRAMA

Ação

Prazo

Status

Realização dos Estudos Iniciais e Elaboração de Minuta de Resolução

Fevereiro/17

Concluído

Realização dos Trâmites preparatórios para o Processo de Participação Social

Junho/2017

Concluído

Execução do Processo de Participação Social

Julho/17

 Concluído

Revisão da minuta de resolução e conclusão do processo de participação social

Novembro/17

-

Apreciação e decisão da Diretoria Colegiada

Dezembro/17

-

Finalização do Projeto

Janeiro/18

-

 

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Processo

Link

50500.348999/2017-69

http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/audiencias0092017.html

 

Outras informações relevantes:

Incluído na Agenda Regulatória 2017/2018 por meio da Resolução ANTT nº 5.290, de 15 de fevereiro de 2017 (Art. 1º, Inciso V, Alínea b)

Processo nº 50500.159442/2017-55

Informações atualizadas em 01 de Agosto de 2017

 

 

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