(Anterior à publicação da Agenda Regulatória de 2019/2020) Revisão da Resolução ANTT nº 1.474/2006 - Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

TEMA
Revisão Resolução nº 1.474/2006 - Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.
O QUE É?
Revisão da Regulamentação que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Orginária, de Autorização de Caráter Ocasional e de Licença Complementar.
O QUE DEBATER?
Resolução ANTT nº 1.474, de 2006
RESULTADOS ESPERADOS
Proposta de aperfeiçoamento da Resolução ANTT nº 1.474, de 2006, com participação do setor.

 

 

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Processo

Link

1ª Audiência Pública: 50500.244255/2016-95

2ª Audiência Pública: 50500.138512/2015-70

http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/002184.html

http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/53135/Audiencia_Publica_n__002_2018.html

 

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.138512/2015-70

O Projeto foi concluído com a publicação da Resolução nº 5.840, de 22 de janeirode 2019 e, portanto, não foi incluído na Agenda Regulatória do biênio 2019/2020 (aprovada em 19/03/2019).

Atualizado em abril de 2019.

 

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Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres