Revisão da Resolução ANTT nº 1.474/2006 - Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

TEMA
Revisão Resolução nº 1.474/2006 - Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.
O QUE É?
Revisão da Regulamentação que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Orginária, de Autorização de Caráter Ocasional e de Licença Complementar.
O QUE DEBATER?
Resolução ANTT nº 1.474, de 2006
RESULTADOS ESPERADOS
Proposta de aperfeiçoamento da Resolução ANTT nº 1.474, de 2006, com participação do setor.

 

CRONOGRAMA

Ação

Prazo (mês final/ano)

Status

Estudos Iniciais e Elaboração de Minuta de Resolução

Outubro/2015

Concluído

Trâmites preparatórios para o Processo de Participação Social

Janeiro/2016

Concluído

1º Processo de Participação Social

Abril/2016

Concluído

Relatório do 1º Processo de Participação Social e nova Minuta de Resolução

Maio/2017

Concluído

Trâmites preparatórios para o 2º Processo de Participação Social

Novembro/2017

Em andamento

2ª Processo de Participação Social

Dezembro/2017

-

Revisão da Minuta de Resolução e conclusão do Processo de Participação Social

Março/2018

-

Apreciação e decisão da Diretoria Colegiada

Maio/2018

-

Finalização do Projeto

Abril/2018

-

 

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Processo

Link

1ª Audiência Pública: 50500.244255/2016-95

2ª Audiência Pública: Ainda não disponível

http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/002184.html

Ainda não disponível

 

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Incluído na Agenda Regulatória 2017/2018 por meio da Resolução ANTT nº 5.290, de 15 de fevereiro de 2017 (Art. 1º, Inciso V, Alínea d)

Processo nº 50500.138512/2015-70

Informações atualizadas em 05 de julho de 2017

 

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres