Revisão da Resolução ANTT nº 2.885/2008 - Vale-Pedágio obrigatório

TEMA
Revisão da Resolução ANTT nº 2.885/2008 - Vale-Pedágio obrigatório
O QUE É?

Revisão da regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório, com vistas a modernizar os conceitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 2.885/2008 e aprimorar o processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório.

O QUE DEBATER?

a) Definições e conceitos da Resolução ANTT nº 2.885/2008;

b) Aprimoramento do processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório;

c) Condições de repasse do valor do pedágio às operadoras de rodovias sob pedágio;

d) Reponsabilidades na implantação de modelos operacionais aprovados na ANTT.
RESULTADOS ESPERADOS

a) Regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório com definições e conceitos atualizados;

b) Processo de habilitação de fornecedoras adequado às novas necessidades;

c) Regras transparentes para o repasse do valor do pedágio às concessionárias;

d) Regras para a implantação de modelo operacional aprovado pela ANTT.

 

CRONOGRAMA

Ação

Prazo (mês final/ano)

Status

Estudos Iniciais e Elaboração de Minuta de Resolução

Outubro/2017

Em andamento

Trâmites preparatórios para o Processo de Participação Social

Janeiro/2018

-

Processo de Participação Social

Fevereiro/2018

-

Revisão da Minuta de Resolução e conclusão do Processo de Participação Social

Julho/2018

-

Apreciação e decisão da Diretoria Colegiada

Julho/2018

-

Finalização do Projeto

Agosto/2018

-

 

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Processo

Link

1ª Reunião participativa: 50500.254074/2016-77

2ª Reunião participativa: 50500.254079/2016-08

Audiência Pública: Ainda não disponível

http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0042016.html

http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0052016.html

Ainda não disponível

 

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Incluído na Agenda Regulatória 2017/2018 por meio da Resolução ANTT nº 5.290, de 15 de fevereiro de 2017 (Art. 1º, Inciso V, Alínea e)

Processo nº 50500.101017/2015-13

Informações atualizadas em 05 de julho de 2017

 

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres