Revisão da Resolução ANTT nº 4.348/2014 - Operador Ferroviário Independente

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 4.348/2014 - Operador Ferroviário Independente.
O QUE É?

Disciplinar a outorga de  autorização de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária, por Operador Ferroviário Independente - OFI.

O QUE DEBATER?
Condições de relacionamento do Operador Ferroviário Independente - OFI com a ANTT e com as concessionárias após a edição do Decreto nº 8.875/2016, de 11 de outubro de 2016 que revogou o Decreto nº 8.129, de 23 de outubro de 2013, que instituiu a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispunha sobre a atuação da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para o desenvolvimento dos sistemas de transportes ferroviário.
RESULTADOS ESPERADOS

Atualização da Resolução ANTT nº 4.348/2014 de forma a discplinar:                 

(i) Procedimentos para a autorização do OFI;
(ii) Atividades desenvolvidas pelo OFI;
(iii) Infrações e penalidades.
 

 

Ação Prazo Status
Construção do Conhecimento janeiro/2018 Iniciado
Análise de Impacto Regulatório fevereiro/2018 A iniciar
Proposição de Ação Regulatória março/2018 A iniciar
Consultas internas maio/2018 A iniciar
PPCS setembro/2018 A iniciar
Deliberação da Diretoria Colegiada novembro/2018 A iniciar

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Este tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo nº 50500.081552/2016-13.

Atualizado em 12/07/2017

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres