Revisão da Resolução ANTT nº 3.695/2011 - operação de Direito Mútuo de Passagem e Tráfego Mútuo

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 3.695/2011 - operação de Direito Mútuo de Passagem e Tráfego Mútuo
O QUE É?

Diciplinar o acesso dos Operadores Ferroviários Independentes ao Subsistema Ferroviário Federal - SFF, por meio do compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na modalidade de Direito de Passagem ou de Tráfego Mútuo.

O QUE DEBATER?

(i) regras e procedimentos relativos ao compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na modalidade de Direito de Passagem ou de Tráfego Mútuo;                  

(ii) regras e procedimentos acerca do acesso dos Operadores Ferroviários Independentes ao Subsistema Ferroviário Federal.

RESULTADOS ESPERADOS
Atualização da Resolução ANTT nº 3.695/2011 de forma a fazê-la refletir as diretrizes políticas e a base legal vigente, viabilizando  a atuação do OFI no contexto atual das concessões.

 

Ação Prazo Status
Construção do Conhecimento janeiro/2018 Iniciado
Análise de Impacto Regulatório fevereiro/2018 A iniciar
Proposição de Ação Regulatória março/2018 A iniciar
Consultas internas maio/2018  A iniciar
PPCS setembro/2018  A iniciar
Deliberação da Diretoria Colegiada novembro/2018  A iniciar

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.081531/2016-06.

Atualizado em 12/07/2017

 
 

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Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres