Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança.
O QUE É?

Disciplinar a definição, revisão e apuração do cumprimento de metas de produção e de segurança das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário.

O QUE DEBATER?

(i) procedimentos para definir, revisar e apurar o cumprimento de metas de produção e de segurança das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário;
(ii) apuração do cumprimento de metas durante a vigência das Resoluções ANTT nº 288/2003 e 3.696/2011, tendo em vista o contexto de metas de produção por trecho ferroviário.

RESULTADOS ESPERADOS

Atualização da Resolução ANTT nº 3.696/2011, de forma a discplinar os seguintes assuntos:
(i) definição das metas;
(ii) revisão das metas;
(iii) apuração e publicidade das metas;
(iv) infrações e penalidades administrativas; e
(v) regras de transição.
 

 

Ação Prazo Status
Construção do Conhecimento   Concluído
Análise de Impacto Regulatório   Concluído
Proposição de Ação Regulatória   Concluído
Consultas internas   Concluído
PPCS julho/2017  Iniciado
Deliberação da Diretoria Colegiada agosto/2017  A iniciar

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.071841/2015-23.

Mais informações sobre os trabalhos desenvolvidos para esse tema podem ser encontradas em "Participação da Sociedade" no seguinte link do sítio eletrônico da ANTT: http://www.antt.gov.br/participacao_social.

Site atualizado em: 17/11/2017

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres