Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança.
O QUE É?

Disciplinar a definição, revisão e apuração do cumprimento de metas de produção e de segurança das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário.

O QUE DEBATER?

Procedimentos para definir, revisar e apurar o cumprimento de metas de produção e de segurança das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário;
Apuração do cumprimento de metas durante a vigência das Resoluções ANTT nº 288/2003 e 3.696/2011, tendo em vista o contexto de metas de produção por trecho ferroviário.

RESULTADOS ESPERADOS

Atualização da Resolução ANTT nº 3.696/2011, de forma a discplinar os seguintes assuntos: definição das metas; revisão das metas, apuração e publicidade das metas, infrações e penalidades administrativas e regras de transição.

Ação Prazo Status
Construção do Conhecimento outubro/2015 Concluído
Análise de Impacto Regulatório agosto/2016 Concluído
Proposição de Ação Regulatória agosto/2016 Concluído
Consultas internas agosto/2017 Concluído
PPCS maio/2018 Em andamento
Deliberação da Diretoria Colegiada junho/2018 Previsto
PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link

50500.504069/2017-00
http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0152017.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.071841/2015-23.

Mais informações sobre os trabalhos desenvolvidos para esse tema podem ser encontradas em "Participação da Sociedade" no seguinte link do sítio eletrônico da ANTT: http://www.antt.gov.br/participacao_social.

Site atualizado em: abril de 2018

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres