Eixo Temático 4 - Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança

 

TEMA

Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança.
O QUE É?

Disciplinar a definição, revisão e apuração do cumprimento de metas de produção e de segurança das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário.

O QUE DEBATER?

Procedimentos para definir, revisar e apurar o cumprimento de metas de produção e de segurança das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário;
Apuração do cumprimento de metas durante a vigência das Resoluções ANTT nº 288/2003 e 3.696/2011, tendo em vista o contexto de metas de produção por trecho ferroviário.

RESULTADOS ESPERADOS

Atualização da Resolução ANTT nº 3.696/2011, de forma a discplinar os seguintes assuntos: definição das metas; revisão das metas, apuração e publicidade das metas, infrações e penalidades administrativas e regras de transição.

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PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link

50500.504069/2017-00
http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0152017.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Concluído com publicação da Resolução nº 5.831, de 23 de outubro de 2018.

Atualizado em outubro de 2018.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres