Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas

TEMA

Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas.
O QUE É?

Disciplinar o serviço adequado de transporte ferroviário de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias.

O QUE DEBATER?

(i) conceituações sobre serviço de transporte ferroviário de cargas, tráfego ferroviário e operações acessórias;
(ii) disciplina do serviço adequado de transporte ferroviário de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias em termos de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade e cortesia/transparência;
(iii) criação de indicadores para medir a adequação dos serviços prestados;
(iv) padrões mínimos de referência relativos ao serviço adequado.

RESULTADOS ESPERADOS

Ampliar a  objetividade e  transparência das regras aplicáveis ao transporte ferroviário de cargas, ao tráfego ferroviário e às operações acessórias.
Viabilizar a construção de base de informações que permita orientar melhor as ações regulatórias e otimizar processos de fiscalização.
Conferir maior transparência, para os regulados e para a sociedade, dos efeitos decorrentes da prestação dos serviços e estimular sua melhoria.

 

Ação Prazo Status
Construção do Conhecimento janeiro/2018 Iniciado
Análise de Impacto Regulatório fevereiro/2018  A iniciar
Proposição de Ação Regulatória abril/2018  A iniciar
Consultas internas junho/2018  A iniciar
PPCS outubro/2018  A iniciar
Deliberação da Diretoria Colegiada dezembro/2018  A iniciar

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.152729/2017-54

Site atualizado em: 17/11/2017

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
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Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres