Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas

CRONOGRAMA

 

TEMA

Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas.
O QUE É?

Disciplinar o serviço adequado de transporte ferroviário de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias.

O QUE DEBATER?

 

Conceituações sobre serviço de transporte ferroviário de cargas, tráfego ferroviário e operações acessórias;
Disciplina do serviço adequado de transporte ferroviário de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias em termos de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade e cortesia/transparência;
Criação de indicadores para medir a adequação dos serviços prestados;
Padrões mínimos de referência relativos ao serviço adequado.

 

RESULTADOS ESPERADOS

 

Ampliar a  objetividade e  transparência das regras aplicáveis ao transporte ferroviário de cargas, ao tráfego ferroviário e às operações acessórias.
Viabilizar a construção de base de informações que permita orientar melhor as ações regulatórias e otimizar processos de fiscalização.
Conferir maior transparência, para os regulados e para a sociedade, dos efeitos decorrentes da prestação dos serviços e estimular sua melhoria.

 

 

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link

Tomada de Subsídios n.º 04/2017

Processo n.º 50500.404766/2017-53

http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/52229.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.152729/2017-54

Site atualizado setembro de 2019

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres