Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários

CRONOGRAMA

 

TEMA

Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários.
O QUE É?

Disciplinar procedimentos de registro de acidentes ferroviários, a partir da  atualização da Resolução ANTT n.º 1.431/2006, visando preencher lacunas regulatórias.

O QUE DEBATER?

Definições de termos e classificações utilizadas na Resolução 1.431/2006;
Modernização da forma de envio de informações sobre acidentes ferroviários pelas concessionárias;
Previsão de infrações e penalidades.

 

RESULTADOS ESPERADOS

Atualização da disciplina para o registro de acidentes ferroviários.

 

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
Audiência Pública nº 006/2019 http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0062019.html

 

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.152726/2017-11

Site atualizado em setembro de 2019.

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