Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários

TEMA

Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários.
O QUE É?

Disciplinar procedimentos de registro de acidentes ferroviários, a partir da  atualização da Resolução ANTT n.º 1.431/2006, visando preencher lacunas regulatórias.

O QUE DEBATER?
(i) definições de termos e classificações utilizadas na Resolução 1.431/2006;
(ii) modernização da forma de envio de informações sobre acidentes ferroviários pelas concessionárias;
(iii) previsão de infrações e penalidades.
RESULTADOS ESPERADOS

Atualização da disciplina para o registro de acidentes ferroviários.

 

Ação Prazo Status
Construção do Conhecimento fevereiro/2018  Iniciado
Análise de Impacto Regulatório março/2018  Iniciado
Proposição de Ação Regulatória abril/2018  A iniciar
Consulta interna julho/2018 A iniciar
PPCS outubro/2018  A iniciar
Deliberação da Diretoria Colegiada dezembro/2018  A iniciar

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link

 

 
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.152726/2017-11

Site atualizado em: 02/01/2018

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Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres