Eixo Temático 4 - Regulamento da Faixa de Domínio

INÍCIO PREVISTO EM OUTUBRO/2019

 

TEMA

Regulamento da faixa de domínio.
O QUE É?

Elaboração de regras para delimitação, exploração e monitoramento da faixa de domínio no âmbito dos contratos de concessão ferroviários.

O QUE DEBATER?

• Conceitos gerais sobre faixa de domínio das ferrovias concedidas;
• Estabelecimento da largura da faixa de domínio para novas ferrovias;
• Regras de acesso e travessia;  
• Regras de exploração da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados;
• Regras para inspeção e proteção da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados.

RESULTADOS ESPERADOS

Ação regulatória que esclareça os conceitos gerais, bem como critérios para acesso, delimitação, exploração, inspeção e proteção da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados à infraestrutura ferroviária federal concedida.

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.070881/2015-58

Atualizado em abril de 2019.

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres