Regulamentação do Art. 22 da Resolução 3.695, de 2011

 

TEMA
O QUE É?
O QUE DEBATER?
RESULTADOS ESPERADOS
Regulamentação do Art. 22 da Resolução 3.695, de 2011
Elaboração de Resolução para regulamentar:
 I - cálculo dos custos asso-ciados à operação em direito de passagem ou tráfego mútuo, in-clusive os eventuais custos de interferência de rede decorrentes do compartilhamento de infra-estrutura ou recursos operacio-nais;
II - o método para determinar a alíquota de remuneração do capital das concessionárias de transporte ferroviário de cargas; e
III - a forma de apuração e tratamento da base sobre a qual será calculada a remuneração do capital.
Aspectos relacionados à metodologia de apuração do capital empregado, cálculo da taxa de remuneração do capital empregado e quantificação e valoração da interferência de rede causada por terceiros operadores na malha ferroviária.
Regulamentação do méto-do de cálculo da remune-ração do capital empregado e do cálculo da inter-ferência de rede causada por terceiros operadores.

 

Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, e será desenvolvido no âmbito do tema "Metodologia e Procedimentos de Revisão Tarifária (2º ciclo), no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas.

.

 

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres