Regulamento de Defesa dos Direitos dos Usuários de Transporte Ferroviário de Cargas

 

TEMA
O QUE É?
O QUE DEBATER?
RESULTADOS ESPERADOS
Regulamento de Defesa dos Direitos dos Usuários de Transporte Ferroviário de Cargas
Consolidação e aprimoramento das normas referentes aos direitos dos usuários dos serviços de transporte ferroviário de cargas.
O serviço público de transporte ferroviário de cargas, a discipli-na das outorgas e a exclusividade envolvida na concessão.
Aumento da competitivi-dade e ampliação do aces-so ao serviço de transporte ferroviário público.

 

Projeto concluído com a finalização do Processo nº 50500.036015/2011-12 e a publicação da Resolução ANTT nº 3.694/2011 ( http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4694/Resolucao_3694.html) no D.O.U, de 25 de julho de 2011.

 

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres