Definição dos procedimentos de revisão tarifária

CRONOGRAMA

 

TEMA

Definição dos preceitos de revisão tarifária para as concessionárias da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais
O QUE É?
Esclarecer os procedimentos específicos de revisão tarifária não tratados nos contratos de concessão da 3ª Etapa, Fase I e III, do Programa de Concessão de Rodovias Federais (concessões sem plano de negócios). Definir regras claras para o processo de revisão tarifária, de forma a manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
O QUE DEBATER?
Detalhar, a maneira com a qual deve ser operacionalizada a interface entre a tarifa do Fluxo de Caixa Marginal, utilizado para a inclusão de investimentos não previstos no contrato, a Tarifa de contrato e os Fatores de reequilíbrio: D, C, X e Q, nos contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais
RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se obter normativo de forma a complementar os contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais no que tange aos procedimentos de revisão tarifária.

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
Audiência Pública nº 001/2019 http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0012019.html

 

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.202870/2016-24

Atualizado em julho de 2019.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres