Definição dos preceitos de revisão tarifária para as concessionárias da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais

TEMA

Definição dos preceitos de revisão tarifária para as concessionárias da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais
O QUE É?
Esclarecer os procedimentos específicos de revisão tarifária não tratados nos contratos de concessão da 3ª Etapa, Fase I e III, do Programa de Concessão de Rodovias Federais (concessões sem plano de negócios). Definir regras claras para o processo de revisão tarifária, de forma a manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
O QUE DEBATER?
Detalhar, a maneira com a qual deve ser operacionalizada a interface entre a tarifa do Fluxo de Caixa Marginal, utilizado para a inclusão de investimentos não previstos no contrato, a Tarifa de contrato e os Fatores de reequilíbrio: D, C, X e Q, nos contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais
RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se obter normativo de forma a complementar os contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais no que tange aos procedimentos de revisão tarifária.

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Nomeação - Chefe de Portfólio e projeto 03/2016 Concluída
Processo administrativo 04/2016 Concluída
Plano de Projeto 04/2016 Concluída
Estudos Iniciais 04/2017 Previsto
Tomada de Subsidio 05/2017 Previsto
Análise do Impacto Regulatório 06/2017 Previsto
Elaboração de minuta de resolução 07/2017 Previsto
Consulta à SUREG 08/2017 Previsto
Audiência Pública 09/2017 Previsto
Relatório (PPCS) 10/2017 Previsto
Consulta à Procuradoria 11/2017 Previsto
Deliberação diretoria colegiada 11/2017 Previsto
Publicação 11/2017 Previsto
Termo de Encerramento 12/2017 Previsto
Comunicação à SUREG e arquivamento 12/2017 Previsto

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.202870/2016-24

Atualizado em 13 de março de 2017.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres