Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC

TEMA
Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
O QUE É?
Revisão da regulamentação específica sobre o serviço de atendimento ao consumidor das empresas reguladas.
O QUE DEBATER?
Quais dispositivos da Resolução que podem ser aperfeiçoados.
RESULTADOS ESPERADOS
Obter maior adequação das obrigações e penalidades aplicadas às empresas e melhorar a eficácia da norma.

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Consulta Interna 05/13 Encerrada
Estudos 12/15 Encerrada
Consulta à Diretoria 06/16 Encerrada
Estudos Complementares 10/17 Em andamento
Minuta de Resolução 11/17 Prevista
PRG (antes do PPCS) 01/18 Prevista
PPCS 03/18 Prevista
Resolução 04/18 Prevista
PRG (após PPCS) 06/18 Prevista
Diretoria Colegiada 06/18 Prevista
Publicação 06/18 Prevista

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº.: 50500.107342/2013-11

Atualizado em 4 de abril de 2017

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres