Processo de Participação e Controle Social - PPCS

TEMA
Processo de Participação e Controle Social - PPCS
O QUE É?
Revisão da Resolução ANTT nº 3.705/2011 e a construção de um Manual de orientação para os servidores
O QUE DEBATER?
Necessidade de aumentar a transparência e efetividade do Processo de Controle e Participação Social- PPCS; conceitos de Audiência Pública – AP e Consulta Pública – CP; documentos disponibilizados para fundamentar a proposta; necessidade de ampliar o debate interno antes de submeter o tema ao debate externo; meios de divulgação dos avisos de AP e CP; locais das sessões presenciais; e meios alternativos para recebimento de contribuições.
RESULTADOS ESPERADOS
Atualizar o normativo atual, visando ampliar os meios disponíveis para participação social e tornar o processo mais transparente.

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Estudos Iniciais      12/16        Encerrada
Consulta Interna      03/17                       Encerrada
PPCS       12/17                       Em andamento
Manual     07/18                       Prevista
Encerramento     07/18                       Prevista

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
Audiência Pública nº 006/2017 http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/audiencias0062017.html

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº 50500.121403/2013-51

Atualizado em julho de 2017.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres