Análise de Pedidos de Anuência para Concessão de Garantias em Financiamentos

TEMA
Análise de pedidos de anuência para concessão de garantias em financiamentos.
O QUE É?
Elaborar dispositivos definindo documentos necessários à análise de pleitos de anuência prévia para concessão de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT.
O QUE DEBATER?
Quais informações e procedimentos asseguram uma análise efetiva da ANTT que impeça que as garantias dadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT em operações financeiras prejudiquem o serviço ofertado.
RESULTADOS ESPERADOS
O projeto tem como principal objetivo elaborar dispositivos definindo documentos necessários para e análise de pleitos de anuência prévia para concessão de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT, bem como, elencar as informações que as concessionárias devem apresentar para o acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos destas operações.

 

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Estudos Iniciais 06/17                            Encerrada
Consulta a entes externos  09/17                            Em andamento
Consulta PRG (antes do PPCS)  11/17                             Prevista
Audiência Pública  01/18                            Prevista
 Procedimentos posteriores a Audiência Pública  03/18                           Prevista
 Diretoria Colegiada 04/18                          Prevista
 Publicação 04/18                          Prevista

 

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo Link
   

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº.: 50500.21737/2009-40

Atualizado em 24 de maio de 2017

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres