Introdução

Agenda Regulatória é um instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao longo de um determinado período. É, portanto, uma ferramenta de planejamento que busca a efetividade na aplicação das normas, a previsibilidade das ações e o direcionamento dos esforços para o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais da ANTT, além dea garantia da movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.

Eventos

07
DEZ
Local: ANTT - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C, Brasília-DF
Data:  07/12/2011
13
DEZ
Local: ANTT - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C, 12º andar, Brasília-DF
Data:  13/12/2011
08
DEZ
Local: Sala Plenária - 12º Andar - ANTT - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C, Brasília-DF
Data:  08/12/2011

Contribua para a construção da Agenda 2019/2020

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer ouvir a opinião da sociedade para Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2019/2020. O instrumento é construído com ampla participação dos tomadores de decisão, dos servidores e da sociedade. A Tomada de Subsídios nº 012/2018 fica aberta até o dia 11 de novembro de 2018.

Para acessar diretamente o formulário para envio de contribuições, clique aqui.

 

Análise de Impacto Regulatório - AIR Nível 1

Em 23 de março de 2016 foi publicada a Deliberação nº 85, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da ANTT, aprova o Manual de AIR nível 1 e institui o modelo a ser utilizado pelas áreas técnicas da Agência.

A Análise de Impacto tem como principais objetivos auxiliar a Diretoria na escolha da melhor opção regulatória, suscitar discussões quanto aos impactos das atividades de regulação desempenhadas pela ANTT d documentar as opções consideradas no desenvolvimento de ato normativo ou decisório.

A AIR nível 1 deverá constar do processo quando da apreciação...

Características

A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres está organizada em cinco Eixos Temáticos onde cada um desses eixos contempla os temas  correlatos e prioritários para discussão em um período de dois anos. A Agenda foi construída e consolidada de forma transparente e participativa, e sinaliza de forma clara e objetiva a direção das ações da Agência em relação a cada Eixo Temático.

Como participar?

A participação e o controle social sobre temas abordados no âmbito da regulação dos serviços e da exploração da infraestrutura de transportes terrestres federais concedidos se darão conforme os meios previstos na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre os instrumentos do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT.

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

Agenda Regulatória - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres